Legal
Termos de Uso
Última atualização: abril de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta e utilizar a plataforma eMenu, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma parte, não utilize o serviço.
2. O serviço
O eMenu é uma plataforma SaaS que permite a restaurantes e estabelecimentos alimentícios criar e gerenciar cardápios digitais acessíveis via QR Code. O serviço é fornecido no estado em que se encontra, podendo sofrer atualizações e melhorias ao longo do tempo.
3. Cadastro e conta
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada com sua conta é de sua responsabilidade. Informe imediatamente caso suspeite de uso não autorizado.
4. Uso permitido
Você pode usar o eMenu para gerenciar o cardápio do seu estabelecimento. É proibido: usar o serviço para fins ilegais, fazer engenharia reversa da plataforma, revender ou sublicenciar o acesso a terceiros, ou tentar comprometer a segurança da plataforma.
5. Planos e pagamentos
O eMenu oferece um plano gratuito com funcionalidades básicas e planos pagos com recursos adicionais. Os valores e funcionalidades de cada plano estão descritos na página de preços. O faturamento é recorrente mensal. Não há reembolso por períodos parciais.
6. Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de administração. O acesso ao plano pago é mantido até o fim do período já pago. Após o cancelamento, a conta é convertida automaticamente para o plano gratuito e seus dados são preservados.
7. Conteúdo do usuário
Você é o único responsável pelo conteúdo que publica no eMenu — descrições, fotos, preços e informações do cardápio. Não publique conteúdo enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
8. Limitação de responsabilidade
O eMenu não se responsabiliza por danos indiretos, perda de receita ou qualquer consequência decorrente do uso ou da impossibilidade de uso do serviço. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo plano no mês em questão.
9. Encerramento
O eMenu pode encerrar ou suspender sua conta em caso de violação destes termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato pelo suporte.
10. Alterações nos termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por email. O uso contínuo do serviço após a notificação implica aceitação dos novos termos.
11. Contato
Dúvidas sobre estes termos? Entre em contato: pedrofurquim.dev@gmail.com